Condenado um dos acusados da morte do índio Luis Guarani

Crime cometido por meio cruel.

Diferenças salariais fixadas judicialmente impactam em cálculo de PDV

O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.

Estado tem de pagar servidora comissionada demitida quando estava grávida

exercendo o cargo em comissão do qual foi exonerada, desde a data da dispensa

Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

sinistro, por falta das notas fiscais dos objetos furtados

Shopping não é responsável por briga em estacionamento externo

Ao proferir a sentença, a magistrada explicou que restou comprovado que o fato ocorreu em estacionamento público externo, que a segurança do shopping prestou a devida assistência e que o ocorrido é considerado como caso fortuito externo. Assim, não há responsabilidade do estabelecimento comercial.

Condenação por crime de latrocínio na sua forma continuada

Município é condenado a pagar indenização a uma motociclista

A motociclista grávida receberá indenização, por danos morais, no valor de R$ 7 mil reais em razão

Maquinista que urinava na cabine do trem será indenizado em danos morais

Maquinista obrigado a fazer as necessidades fisiológicas na cabine do trem, por não ter permissão para parar

OAB-MS impetra outro mandado de segurança contra aplicação do artigo 265 do CPP

O artigo 265 do CPP, que não vinha sendo utilizado por ser francamente inconstitucional, passou a

Supremo define novos parâmetros para pedir danos morais em voos internacionais

Por Giovanna Falcaro

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Empregados que vendem benefícios cedidos pelas empresas podem ser demitidos

André Leonardo Couto, da ALC Advogados, com mais de 25 anos de atuação na área trabalhista, reforça que valores dos benefícios que não foram utilizados podem ser compensados com o mês subsequente, não gerando qualquer prejuízo ao trabalhador.

Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.

Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.

Policial civil que tentou matar ex-namorado é condenada a 12 anos e meio de prisão

O crime teria sido cometido por motivo torpe.

RH 5.0: confira sete tendências para o setor em 2024

Por Érico Almeida.

A montanha russa financeira dos planos de saúde no Brasil

Por Sandra Franco.

Mulheres no mercado de trabalho: estereótipos que ainda nos atrapalham

Por Ana Paula Ávila.

No Inventário Extrajudicial é necessário ter Advogado

Por Hilton de Souza.

Por que ao Locatário pode ser possível em determinado momento pedir Usucapião do Imóvel que ocupa?

A “INTERVERSÃO DA POSSE” é um fenômeno que tem base legal e é plenamente admitida por doutrina e jurisprudência.

Mantida ação penal contra ex-procurador acusado de desvio de recursos públicos em Belo Horizonte

 Suposto desvio teria sido de R$ 5.092.116,69